Acessibilidade para idosos: os direitos da terceira idade

02/12/2019, 10:04h

Saiba mais, neste artigo, qual a importância da acessibilidade para idosos e da mobilidade na terceira idade e quais são os direitos assegurados por lei.

Acessibilidade para idosos: os direitos da terceira idade

A chegada à terceira idade traz consigo novos desafios, principalmente no que se refere, à locomoção e mobilidade.

A acessibilidade para idosos é um tema bastante discutido por organizações governamentais e não governamentais.

A garantia de que os idosos possuem uma mobilidade urbana digna deve ser assegurada pelo Governo assim como é recomendado na lei, a exemplo do Estatuto do Idoso.

Segundo dados, as quedas são responsáveis por 70% das mortes acidentais de pessoas com idade acima de 75 anos e a sexta maior causa de óbito entre a população acima de 65 anos.

As quedas podem ocorrer devido ao desnivelamento das calçadas, em escadas, ou até mesmo dentro de casa, tomando banho.

Por isso, é essencial que os espaço públicos e privados estejam preparados para que os idosos os utilizem com conforto e segurança, seja como pedestres, usuários de transportes públicos ou como motoristas.

O que é garantido pelo Estatuto do Idoso?

A Lei nº 10.741, chamada também como Estatuto do Idoso, de 1º de outubro de 2003, visa regular todos os direitos assegurados por pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos.

Como diz o próprio Artigo 2o do Estatuto:

“O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.”

Resumidamente, os principais direitos assegurados pelo Estatuto, são voltados para a garantia da:

  • saúde;
  • uso de transportes coletivos;
  • proteção em casos de violência e abandono;
  • entendidades de atendimento;
  • lazer, cultura e esporte;
  • trabalho e habitação.

Além de tais direitos assegurados, os idosos, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), possuem o direito de dirigir, sem que haja uma idade limite para tal prática.

A única exigência é a de que a renovação da carteira de habilitação deve ser realizada a cada três anos, por pessoas com idade superior a 65 anos, ao invés de cinco anos. Durante o exame são avaliadas: visão, audição e coordenação motora.

Caso o perito julgue necessário, pode ser feita a solicitação de renovação da CNH para um período ainda menor, a cada dois anos ou a cada um ano, assim como uma avaliação psicológica, dependendo do caso.

Entenda a importância da acessibilidade para idosos

As medidas listadas a seguir não eliminarão todos os acidentes, mas contribuem para que as pessoas da terceira idade consigam maior autonomia, independência e relações sociais.

Para que a mobilidade para idosos seja devidamente oferecida e garantam saúde e bem estar, é necessário que algumas medidas e ações sejam adotadas como, por exemplo:

  • uso de plataformas elevatórias de acessibilidade;
  • abolir as rampas íngremes, degraus e quaisquer outros tipos de obstáculos;
  • calçamento e calçadas sem buracos ou desníveis;
  • ônibus com rampas ou tecnologia que possibilite o acesso;
  • bancos de descanso nos pontos de ônibus;
  • semáforos inteligentes, que oferecem mais segurança nas travessias, reduzindo o número de acidentes;
  • construção de rampas para acesso à calçadas e prédios;
  • adaptações em veículos de uso coletivo ou com a condução de carros customizados para cada tipo de necessidade;
  • criação de vagas especiais de estacionamento destinadas aos idosos;
  • iluminação pública adequada assim como sinalização placas e avisos para alerta, orientação e proteção do usuário e muito mais.

São medidas que, de certa forma, irão garantir maior autonomia e seguranças aos idosos, reduzindo, significativamente, o número de acidentes.

A acessibilidade para idosos e garantia de uma mobilidade urbana para os mesmos, são fatores que afetam diretamente a qualidade de vida na terceira idade.

Por isso, é essencial que a população se conscientize sobre a importância de cumprir e respeitar os direitos e deveres.

Até a próxima!

Publicado por: Redação | Foto: João Cordeiro

Categoria: Blog

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