Obstrução de calçadas é prejudicial a mobilidade urbana

02/12/2019, 10:14h

Confira, neste artigo, as principais informações sobre como a obstrução de calçadas afeta diretamente na mobilidade urbana da população feirense.

Obstrução de calçadas afeta a mobilidade urbana do feirense

A obstrução de calçadas, principalmente do Centro Comercial, vem provocando, constantemente, problemas na mobilidade urbana da população feirense.

Outro aspecto que gera muita preocupação é sobre a proliferação de doenças. Segundo o Secretário de Serviços Públicos de Feira de Santana, Justiniano França:

“Passeio limpo e em perfeito estado de conservação, além de melhorar a paisagem urbana, contribui com a segurança dos transeuntes e até com o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika”.

Algumas ações responsáveis pela obstrução de calçadas em Feira de Santana, são:

  • restos de materiais de construções;
  • entulhos;
  • acúmulo de lixo;
  • uso comercial inadequado do espaço público para a venda de produtos e serviços como, por exemplo, ambulantes, barzinhos e lanchonetes.

Mas, você sabia que é garantido por lei o direito do pedestre utilizar passeios e passagens apropriadas das vias urbanas?

Pensando nisso, separamos as principais informações sobre o que a lei diz sobre os direitos e deveres do pedestre em Feira de Santana.

Vamos conferir?

Estatuto do Pedestre: obstrução de calçadas é crime

Desde 2007 Feira de Santana possui o Estatuto do Pedestre, a Lei 2800/2007, que estabelece os direitos e deveres dos pedestres no município.

Segundo o Estatuto:

“O pedestre é todo aquele que utiliza as vias, passeios, calçadas e praças públicas a pé, de carrinho de bebê ou em cadeira de rodas, ficando o ciclista desmontado e empurrando a bicicleta equiparada ao pedestre em direitos e deveres”.

O Estatuto do Pedestre de Feira de Santana é pautado no Art. 68, § 6 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97, que diz:

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

§ 6º Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

Conhecer os direitos e deveres do pedestre é essencial para tornar o dia a dia nas vias públicas livre de incidentes e acidentes.

Saiba quais são os direitos e deveres do pedestre em Feira de Santana

Quem descumpre as especificações do Estatuto do Pedestre receber uma notificação e tem um prazo para regularizar, sob pena de multa.

O pedestre que descumpre o que determina o Estatuto está sujeito, de acordo com a Lei, à censura por conduta considerada anti-social, à determinação de participar de curso de aprendizagem do estatuto do pedestre ou à multa de R$ 25,00.

Por outro lado, quem atuar contra limitando os direitos do pedestre pode sofrer as seguintes sanções: multa de R$ 100,00 por dia; ou cassação da concessão, permissão ou autorização (no caso de organizações e ou pessoas que tenham autorização da Prefeitura para atuar no município).

Confira a seguir quais são os direitos e deveres do pedestre em Feira de Santana:

Direitos do pedestre em Feira de Santana

  • Calçadas limpas, conservadas, com piso antiderrapante, em inclinação e largura adequada à circulação e mobilidade; livres e desimpedidas de quaisquer obstáculos, públicos ou particulares, fixos ou não, especialmente de mesas, cadeiras, canteiros, jardineiras, prismas de concreto “fradinho”, automóveis, mobiliários urbanos e de concessionárias de serviços públicos, que deverão seguir o disposto na Lei;
  • refúgios de proteção nas paradas de ônibus, de tamanho proporcional em relação ao passeio e calçada, os pontos de travessias de vias, artérias e coletoras, com mão dupla e sem canteiro central;
  • sinaleiras luminosas e sonoras nas portas de garagens;
  • faixas seletivas nas vias públicas, sinalizadas horizontalmente e verticalmente;
  • priorização no sistema de iluminação pública que alumie intensamente as calçadas, praças, passeios públicos, faixas de pedestres, terminais de transporte público e seus pontos de paradas;
  • tempo de travessia de vias adequado ao seu ritmo e sinalização objetiva quando a travessia da via necessitar de ser feita em duas etapas;
  • passarelas com segregação de vias que impeça que o pedestre transite por baixo da mesma;
  • programas de educação de trânsito para crianças, adolescentes e seus pais;
  • ruas específicas de pedestres, que deverão adotar logística própria e específica para distribuição de produtos e serviços;
  • sinais de trânsito luminosos, em bom estado de conservação, com temporizadores que alertem o pedestre sobre o tempo restante de travessia de vias;
  • ciclovias municipais com sistema de sinalização horizontal e vertical, além de materiais refletivos como elemento para visualização noturna para ciclistas e pedestres;
  • calçadas, vias, praças e passeios limpos, seguros e protegidos seus patrimônios histórico e arquitetônico de pichações e depredações;
  • equipamento e mobiliário urbano que facilite a mobilidade e acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência e aquelas da terceira idade.

Deveres do pedestre em Feira de Santana

  • Zelar pelo cumprimento do presente estatuto, comunicando ao Poder Público infrações e descumprimentos do Estatuto do Pedestre;
  • permanecer e andar nas calçadas e somente atravessar as vias nas faixas destinadas aos pedestres;
  • respeitar a sinalização, zelar por sua conservação, utilizar as faixas de segurança e passarelas;
  • atravessar somente em trajetória perpendicular às vias;
  • atravessar as vias somente quando o sinal estiver aberto;
  • ajudar crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiências;
  • não jogar lixo nas vias, calçadas, praças e passeios públicos;
  • caminhar pelo acostamento ou, quando não houver, bem na lateral da pista nas vias sem calçada, sempre de frente para os veículos, ainda que as luzes o incomodem;
  • obedecer à sinalização de trânsito;
  • manter seus cães com coleiras e focinheiras além de portar coletor de fezes dos animais, quando caminhar nas vias, passeios, calçadas e praças públicas.

O que a Prefeitura de Feira de Santana está fazendo para reduzir a obstrução de calçadas?

Como uma das ações do Projeto Mobilidade Urbana Sustentável foi realizado o mapeamento de um conjunto de desafios para que a gestão encontre soluções viáveis para a implementação do projeto.

Os pacotes de investimentos disponibilizados são destinados para a realização de obras de requalificação das praças e ruas situadas no entorno do centro comercial da cidade como, por exemplo:

  • segurança ao caminhar pelas ruas de Feira de Santana;
  • segurança ao andar de bicicleta pela cidade;
  • intermodalidade: frequência de viagens utilizando dois ou mais meios de transporte;
  • poluição sonora/ruídos e uso de tecnologias no trânsito;
  • uso e frequência dos espaços públicos;
  • transporte público em Feira de Santana;
  • oportunidade econômica e segurança.

Bem como a reorganização do centro comercial, através de melhorias no Shopping Popular, o que ocasionará em uma melhor organização das calçadas, facilitando o deslocamento dos pedestres.

Os investimentos para o Projeto Mobilidade Urbana Sustentável de Feira de Santana irão proporcionar acessibilidade para todos, além de reduzir a obstrução de calçadas.

Alguma dúvida sobre os direitos e deveres do pedestre feirense? Escreva nos comentários. Teremos satisfação em respondê-lo(a).

Até a próxima!

Publicado por: Redação | Foto: João Cordeiro

Categoria: Blog

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O mobilidade.feira inicialmente surgiu como um site para facilitar o acesso e potencializar os resultados da pesquisa do Projeto de Mobilidade Urbana Sustentável de Feira de Santana desenvolvida pela WBCSD (Business Council for Sustainable Development – Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável), coordenado pela Pirelli. Este projeto decorreu de uma série de questões aplicadas junto a vários segmentos da população, que se reverterá em importante ferramenta para a gestão municipal desenvolver o seu projeto de mobilidade urbana, nos próximos anos. Ao identificar o enorme potencial deste instrumento digital, a Prefeitura Municipal decidiu evoluir o site, transformando-o num portal interativo para ajudar no mapeamento, gestão da informação e principalmente, viabilizar um canal de comunicação eficiente, dinâmico e moderno com a população durante o alcance destes desafios.
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