Para que serve o seguro DPVAT: confira todas as informações

31/10/2019, 15:44h

Confira neste artigo o que é e para que serve o seguro DPVAT. Além de todas as informações sobre como funciona a cobertura e como solicitar a indenização.

Os boletos do início do ano para pagamento de impostos são tantos que muitas vezes esquecemos de questionar para que serve cada um deles, não é mesmo?

Principalmente, para quem possui um veículo os impostos anuais são inúmeros. Como, por exemplo, o tão conhecido IPVA, Licenciamento e o seguro DPVAT.

Mas, você sabe o que é e para que serve o seguro DPVAT?

Pensando nisso, separamos tudo o que você precisa saber sobre o seguro DPVAT. Vamos conferir?

O que é e para que serve o seguro DPVAT

O DPVAT, Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, foi criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam passageiros, motoristas ou pedestres.

O seguro DPVAT é obrigatório para todos que possuem veículos e é um imposto pago anualmente, juntamente ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O seguro oferece cobertura total para herdeiros de vítimas fatais e nos casos de invalidez permanente, a indenização do DPVAT, será feita após o tratamento do acidentado e de acordo com cálculos previstos em lei. 

Também existe uma cobertura para despesas médicas, se for necessário tratamento ou tiverem gastos por conta do acidente de trânsito como, por exemplo, uma batida de carro.

As indenizações são pagas individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado e mesmo que o veículo não esteja em dia com o DPVAT ou não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à cobertura.

Como funciona a cobertura do seguro DPVAT

A proteção do DPVAT é assegurada por um período de até 3 anos dentro das três coberturas previstas em lei: morte, invalidez permanente e despesas hospitalares.

Confira na tabela abaixo, quem têm direitos à cada uma das coberturas e quais são os valores das indenizações pagas.

Coberturas

Quem têm direitos (beneficiários)

Valores da indenização

Morte

Familiares ou herdeiros legais

indenização individual de R$ 13.500,00

Invalidez permanente

Somente o próprio acidentado

indenização individual de até R$ 13.500,00 - o valor é estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela

Reembolso de despesas médico-hospitalares

Somente o próprio acidentado

indenização individual de até R$ 2.700,00 - o valor varia conforme o total de despesas comprovadas

 

No entanto, o seguro não cobre inúmeras questões. Por isso, é tão importante saber para que serve o seguro DPVAT e quais são as coberturas. Dessa, forma você saberá quando poderá solicitar uma.

Confira quais são os eventos que não possuem cobertura do DPVAT

  • acidentes com trens, barcos, bicicletas, aeronaves e qualquer outro tipo de veículo que não esteja obrigado ao registro no Detran;

  • danos materiais causados por colisão, roubo, incêndio e furto de veículos;

  • acidentes ocorridos fora do território nacional;
  • acidentes não decorrentes de trânsito.

O seguro DPVAT também não cobre despesas judiciais movidas contra o suposto responsável pelo acidente.

Mas, como é feita a solicitação do seguro DPVAT?

Para realizar a solicitação do seguro DPVAT, é necessário que você compareça à seguradora e leve alguns documentos, que variam de acordo com a gravidade do acidente.

Em casos de invalidez permanente

  • documentos pessoais da vítima do acidente como RG, CPF ou Carteira de Trabalho e Certidão de Casamento ou de Nascimento;

  • documentos do acidente: Portaria da Polícia Civil ou Boletim de Ocorrência Policial ou Portaria do Inquérito Policial;

  • laudo do IML ou, onde não houver IML, apresentar o documento médico.

Em casos de morte

  • documentos pessoais da vítima do acidente como RG, CPF ou Carteira de Trabalho e Certidão de Casamento ou de Nascimento;

  • documentos do acidente: Portaria da Polícia Civil ou Boletim de Ocorrência Policial;

  • certidão de Óbito da vítima, Laudo Necroscópico do IML, se o caso se enquadrar no Artigo 5º da Lei 8.441/92 , e comprovação da qualidade do beneficiário.

Atenção! Lembre-se que o requerimento só é válido se solicitado até três anos após a data do acidente. No caso de invalidez, a data é contada após a elaboração do laudo conclusivo.

Até a próxima!

Publicado por: Redação | Foto: SECOM

Categoria: Blog

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